Prescrições…!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
A DGI deixou prescrever, em 2007, dívidas fiscais no valor de 764 milhões de euros.
Este tão elevado montante representa um acréscimo de 230% face a 2005.
O Ministério das Finanças apressou-se a explicar que este facto não resulta da ineficiência da máquina fiscal. Trata-se apenas de uma necessária operação de “limpeza” para que os serviços passem a funcionar melhor…
Quem ficou convencido com tal explicação?
Estranho é que se esteja a publicar a lista dos que têm dívidas em mora ao Estado e ao mesmo tempo se oculte os nomes dos que definitivamente ferraram o calote ao Estado. Por que merecem estes maior consideração da Administração Fiscal? Será pelo valor das dívidas prescritas?
Em nome da transparência e da justiça tributárias devemos exigir a publicação das dívidas ao Estado prescritas nos últimos cinco anos para ficarmos a saber os nomes dos verdadeiros caloteiros.
Ou seja:
a) a administração fiscal sabe o nome dos contribuintes que viram as suas dívidas prescritas e entende que não é necessário divulgá-los, certamente porque se trata de grandes amigalhaços do sistema fiscal.
b) a administração fiscal é provavelmente a área do poder mais arrogante ( neste caso e outros ) e é urgente que o cidadão contribuinte comece a questionar tal comportamento.
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